| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-02-22T18:11:14Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:49:10Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:55:15Z | |
| dc.date.available | 2017-02-22T18:11:14Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T20:49:10Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:55:15Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/54648 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71155 | |
| dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 17, PARÁGRAFO 1º - SÃO CONSIDERADOS CÚMPLICES, OS QUE NÃO TENDO PROVOCADO O CRIME, DEREM INSTRUÇÕES PARA COMETÊ-LO OU PRESTAREM AUXÍLIO À SUA EXECUÇÃO; ARTIGO 57 – PENAS PARA CUMPLICIDADE E CUMPLICIDADE DE TENTATIVA; ARTIGO 96, 1 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR, CAUSANDO SUA MORTE; ARTIGO 97 – DESACATO A SUPERIOR; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 154 – FURTO; ARTIGO 177 - COMÉRCIO DE OBJETOS PERTENCENTES À NAÇÃO; ARTIGO 183 – FAZER USO DE MEDIDAS E PESOS FALSOS OU FALSIFICADOS. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO – APLICAÇÃO DE LEI MAIS BENÉFICA; ARTIGO 35, PARÁGRAFO ÚNICO – INCAPACIDADE RELATIVA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 3º - ALICIAR MILITAR A PASSAR-SE PARA O INIMIGO, OU LIBERTAR PRISIONEIROS; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 59 - A PENA ESTABELECIDA PARA O CRIME COMETIDO EM TEMPO DE PAZ SERÁ AUMENTADA DE UM TERÇO, SE A LEI NÃO COMINAR PENA ESPECIAL PARA O TEMPO DE GUERRA. | |
| dc.subject | Julgamento pelo crime de comércio ilícito. | |
| dc.subject | Julgamento pelo crime de comércio de objetos pertencentes à Nação. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Aliciamento, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Civil, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Paraná. | |
| dc.subject.other | Incapacidade relativa, Paraná. | |
| dc.subject.other | Desacato a superior, absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Violência contra superior, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Cúmplice do crime, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Fraude de peso, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Lei mais benéfica, aplicação, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Incapacidade relativa, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.title | Ata da 107ª Sessão, em 24/11/1944 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 107 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71976 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 108ª Sessão, em 29/11/1944 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 01::LOTE 1::ATA::1944::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA107::ATA107.htm | |
| stm.date.sessao | 1944-11-24 | |
