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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-16T15:21:26Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:49:07Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:54:46Z
dc.date.available2017-02-16T15:21:26Z
dc.date.available2017-03-27T20:49:07Z
dc.date.available2017-11-09T15:54:46Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/52899
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71045
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 117 – DESERÇÃO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 47 – REVELAR QUALQUER DOCUMENTO, NOTÍCIA OU INFORMAÇÃO QUE, NO INTERESSE DA SEGURANÇA DO ESTADO, OU, NO INTERESSE POLÍTICO, INTERNO OU INTERNACIONAL, DO ESTADO, DEVA PERMANECER SECRETO.pt_BR
dc.subjectConsta retificação na Ata 61, de 30.07.1943, referente ao Habeas corpus 19026 de São Paulo, cujos dados foram inseridos por equívoco nesta sessão, quando deveriam constar informações referentes ao Habeas corpus 19017 do Distrito Federal, cujo pedido foi negado.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, prejudicialidade, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, concessão, Santa Catarina.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, com Rio de Janeiro (Estado).pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherDesclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherDivulgação de segredo, condenação, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherDivulgação de segredo, absolvição, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherCivil, julgamento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherSegurança nacional.pt_BR
dc.titleAta da 60ª Sessão, em 28/07/1943pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero60pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70860
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 59ª Sessão, em 26/07/1943
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 01::LOTE 1::ATA::1943::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA060::ATA060.htm
stm.date.sessao1943-07-28
 

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