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Ata da 83ª Sessão, em 29/09/1947

dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T15:40:15Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:51:24Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:54:43Z
dc.date.available2017-03-02T15:40:15Z
dc.date.available2017-03-27T20:51:24Z
dc.date.available2017-11-09T15:54:43Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55695
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71032
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 235 – RETARDAR OU DEIXAR DE PRATICAR ATO DE OFÍCIO (PREVARICAÇÃO); ARTIGO 238 – DEIXAR, POR NEGLIGÊNCIA, DE RESPONSABILIZAR SUBORDINADO QUE COMETE INFRAÇÃO NO EXERCÍCIO DO CARGO (PREVARICAÇÃO); ARTIGO 244 - DESTRUIR, SUPRIMIR OU OCULTAR, EM BENEFÍCIO PRÓPRIO OU DE OUTREM OU EM PREJUÍZO ALHEIO, DOCUMENTO VERDADEIRO, DE QUE NÃO PODIA DISPOR; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 117 – DESERÇÃO.pt_BR
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Minas Gerais.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Minas Gerais.pt_BR
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Minas Gerais.pt_BR
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherPedido de vista, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherJulgamento, civil.pt_BR
dc.subject.otherSubtração ou inutilização de livro, processo ou documento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherInutilização de documento (DPM), Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherPrevaricação (DPM), Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherAumento da pena, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.titleAta da 83ª Sessão, em 29/09/1947pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero83pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69159
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72528
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72074
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 81ª Sessão, em 24/09/1947
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 82ª Sessão, em 26/09/1947
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 87ª Sessão, em 08/10/1947
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 01::LOTE 1::ATA::1947::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA083::ATA083.htm
stm.date.sessao1947-09-29
 

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  • Atas
    Atas do ano de 1940 a 1995

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