Ata da 24ª Sessão, em 29/04/1949

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-09T16:52:47Z
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dc.date.available	2017-11-09T15:54:43Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57092
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71031
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 35, PARÁGRAFO ÚNICO – INCAPACIDADE RELATIVA; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 185 – AMEAÇA; ARTIGO 198 – FURTO.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Pará.
dc.subject.other	Apelação criminal, Pará.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Pará.
dc.subject.other	Representação, desconhecimento, Pará.
dc.subject.other	Representação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Homicídio, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Apelação criminal, Distrito Federal.
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, São Paulo.
dc.subject.other	Deserção, condenação, São Paulo.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, arquivamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Furto (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Civil, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Relatório anual, 1949.
dc.subject.other	Corregedoria da Justiça Militar, relatório, 1949.
dc.subject.other	Correição parcial, procedência, Distrito Federal.
dc.subject.other	Representação, procedência, Distrito Federal.
dc.subject.other	Instância inferior, retorno, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Recurso criminal, provimento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Competência do foro militar, declaração, Mato Grosso.
dc.subject.other	Recurso criminal, desprovimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Inquérito policial militar, arquivamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Ameaça, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Civil, condenação, Distrito Federal.
dc.title	Ata da 24ª Sessão, em 29/04/1949	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	24	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/69951
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/70172
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 23ª Sessão, em 27/04/1949
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 25ª Sessão, em 04/05/1949
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1949::VOLUME 01::JULGAMENTO::HTML::ATA024::ATA024.htm
stm.date.sessao	1949-04-29

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