Ata da 106ª Sessão, em 22/11/1943

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-02-17T17:57:36Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:54:38Z
dc.date.available	2017-02-17T17:57:36Z
dc.date.available	2017-03-27T20:59:21Z
dc.date.available	2017-11-09T15:54:38Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/53408
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71012
dc.description	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 97 – DESACATO A SUPERIOR; ARTIGO 98 – AGRESSÃO ARMADA; ARTIGO 99 – DESACATO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 152 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 153 – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 168 – CORRUPÇÃO PASSIVA.	pt_BR
dc.description	DECRETO-LEI Nº 1.187, DE 4 DE ABRIL DE 1939; ARTIGO 186 – INSUBMISSÃO (PENALIDADE).	pt_BR
dc.description	DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 59 - A PENA ESTABELECIDA PARA O CRIME COMETIDO EM TEMPO DE PAZ SERÁ AUMENTADA DE UM TERÇO, SE A LEI NÃO COMINAR PENA ESPECIAL PARA O TEMPO DE GUERRA.	pt_BR
dc.subject	Observação dirigida ao Conselho de Justiça por não observância de jurisprudência do Tribunal.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Desacato a superior, condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Promotor de justiça, censura.	pt_BR
dc.subject.other	Pena, censura, aplicação.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Pará.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Pará.	pt_BR
dc.subject.other	Desacato a superior, condenação, Pará.	pt_BR
dc.subject.other	Revisão criminal, indeferimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Recurso criminal, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Correição parcial, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Inquérito policial militar, arquivamento, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Corrupção passiva, julgamento, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Embargos, provimento, Santa Catarina.	pt_BR
dc.subject.other	Conflito negativo de competência, Santa Catarina.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Desacato, condenação, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Aumento da pena, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Bahia.	pt_BR
dc.subject.other	Agressão armada, condenação, Bahia.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Pará.	pt_BR
dc.subject.other	Lesão corporal, condenação, Pará.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, julgamento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Sergipe.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Sergipe.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, julgamento, Sergipe.	pt_BR
dc.title	Ata da 106ª Sessão, em 22/11/1943	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	106	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/70982
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72710
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 105ª Sessão, em 19/11/1943
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 107ª Sessão, em 24/11/1943
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 01::LOTE 1::ATA::1943::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA106::ATA106.htm
stm.date.sessao	1943-11-22

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