Ata da 108ª Sessão, em 26/11/1943

Ações:
Notas:	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 94 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 152 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 166 – PECULATO; ARTIGO 178 – FALSIDADE ADMINISTRATIVA.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais. Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. Falsidade documental, absolvição, Minas Gerais. Falsificação de documento, absolvição, Minas Gerais. Sessão reservada, julgamento, Espírito Santo. Apelação criminal, provimento, Espírito Santo. Lesão corporal culposa, absolvição, Espírito Santo. Recurso criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Competência do foro militar, afastamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Peculato, condenação, Distrito Federal (Brasil). Declaração de indignidade para o oficialato, Distrito Federal (Brasil). Recurso criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Crime, inexistência, declaração, Distrito Federal (Brasil). Transgressão disciplinar, existência, declaração, Distrito Federal (Brasil). Insubordinação, Distrito Federal (Brasil).
Relacionamento Interno:	Ata da 107ª Sessão, em 24/11/1943
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas