Ata da 19ª Sessão, em 18/04/1947

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-02-23T18:28:31Z
dc.date.accessioned	2017-03-27T20:51:16Z
dc.date.accessioned	2017-11-09T15:54:32Z
dc.date.available	2017-02-23T18:28:31Z
dc.date.available	2017-03-27T20:51:16Z
dc.date.available	2017-11-09T15:54:32Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55025
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70987
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 137 - PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 156 - DEIXAR PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.
dc.description	DECRETO-LEI Nº 3.038, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1941 – DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO.
dc.description	DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 21 - PROMOVER OU MANTER, NO TERRITÓRIO NACIONAL, SERVIÇO SECRETO DESTINADO A ESPIONAGEM.
dc.subject	Convite dirigido aos Ministros do STM para participação no Congresso Jurídico Nacional em comemoração ao 50º Ano de fundação da Ordem dos Advogados da Bahia.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Pernambuco.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco.
dc.subject.other	Crime continuado, Pernambuco.
dc.subject.other	Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Lesão corporal, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Lesão corporal, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.other	Civil, julgamento, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.other	Concussão, absolvição, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.other	Apelação criminal, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Declaração de nulidade, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Peculato, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Fuga de preso ou internado, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Furto (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Auditoria de correição, relatório, aprovação, 1946.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Oficial indigno para o oficialato, declaração, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Aumento da pena, Pernambuco.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Revisão criminal, indeferimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Espionagem, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Santa Catarina.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Santa Catarina.
dc.subject.other	Estelionato, julgamento, Santa Catarina.
dc.subject.other	Civil, julgamento, Santa Catarina.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Deserção, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Paraíba.
dc.subject.other	Apropriação indébita, condenação, Paraíba.
dc.subject.other	Aumento da pena, Paraíba.
dc.subject.other	Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Aumento da pena, Pernambuco.
dc.subject.other	Violência contra militar de serviço, Pernambuco.
dc.subject.other	Violência contra militar de serviço, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Lesão corporal, julgamento, Santa Catarina.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Deserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Santa Catarina.
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Santa Catarina.
dc.subject.other	Medalha, indicação.
dc.title	Ata da 19ª Sessão, em 18/04/1947	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	19	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72559
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/71228
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 18ª Sessão, em 16/04/1947
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 20ª Sessão, em 23/04/1947
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 01::LOTE 1::ATA::1947::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA019::ATA019.htm
stm.date.sessao	1947-04-18

Arquivos deste item

Nome:: ATA019.pdf
Tamanho:: 411.4Kb
Formato:: application/pdf

Visualizar/Abrir

Nome:: ATA019.htm
Tamanho:: 24.49Kb
Formato:: text/html

Visualizar/Abrir

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

Atas
Atas do ano de 1940 a 1995

Mostrar registro simples