dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-03T17:38:55Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:59:00Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:54:27Z | |
dc.date.available | 2017-03-03T17:38:55Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T20:59:00Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:54:27Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56173 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70969 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 216, PARÁGRAFO 2º - CAUSAR INCÊNDIO (CRIME CULPOSO); ARTIGO 224 – AUMENTO DE PENA EM CRIMES DOLOSOS; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 1º – PECULATO-FURTO. | |
dc.description | LEI Nº 2.505, DE 11 DE JUNHO DE 195 - ARTIGO 2º: O ARTIGO 208 DO DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 (CÓDIGO PENAL MILITAR), PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: “ARTIGO 208 - ADQUIRIR, RECEBER OU OCULTAR, EM PROVEITO PRÓPRIO OU ALHEIO, COISA QUE SABE SER PRODUTO DE CRIME, OU INFLUIR PARA QUE TERCEIRO, DE BOA FÉ, A ADQUIRA, RECEBA OU OCULTE. | |
dc.subject.other | Peculato culposo, diminuição da pena, Paraná. | |
dc.subject.other | Peculato culposo, desclassificação do crime, Paraná. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Paraná. | |
dc.subject.other | Peculato culposo, crime continuado, coautoria, absolvição, Paraná. | |
dc.subject.other | Receptação (DPM), desclassificação do crime, Paraná. | |
dc.subject.other | Receptação culposa (DPM), julgamento, justiça militar, incompetência, Paraná. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), absolvição, Paraná. | |
dc.subject.other | Civil, condenação, Paraná. | |
dc.subject.other | Incêndio culposo (DPM), julgamento, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Homicídio culposo, julgamento, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Lesão corporal, julgamento, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Concurso de crimes, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Pará. | |
dc.subject.other | Homicídio culposo, condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.title | Ata da 84ª Sessão, em 28/09/1956 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 84 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 2.505, de 11 de junho de 1955 | |
stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-2505-11-junho-1955-373739-publicacaooriginal-1-pl.html | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69939 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70873 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 83ª Sessão, em 26/09/1956 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 85ª Sessão, em 1º/10/1956 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1956::JULGAMENTO::HTML::ATA084::ATA084.htm | |
stm.date.sessao | 1956-09-28 | |