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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-22T20:43:21Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:49:06Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:54:26Z
dc.date.available2017-02-22T20:43:21Z
dc.date.available2017-03-27T20:49:06Z
dc.date.available2017-11-09T15:54:26Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/54800
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70964
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 152 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 154 – FURTO; ARTIGO 166 – PECULATO; ARTIGO 177 - COMÉRCIO DE OBJETOS PERTENCENTES À NAÇÃO; ARTIGO 180 – ATESTAR, FALSAMENTE, ENFERMIDADE OU OUTRA CIRCUNSTÂNCIA PARA ISENTAR ALGUÉM DE SERVIÇO OU OBRIGAÇÃO LEGAL, OU PARA OBTENÇÃO DE VANTAGEM, FAVOR OU DIREITO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA.
dc.subjectJulgamento pelo crime de comércio ilícito.
dc.subjectJulgamento pelo crime de comércio de objetos pertencentes à Nação.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Bahia.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Santa Catarina.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDesclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Mato Grosso.
dc.subject.otherLesão corporal, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 106ª Sessão, em 22/11/1944pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero106pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67302
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67316
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71161
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 71ª Sessão, em 23/08/1944
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 72ª Sessão, em 28/08/1944
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 105ª Sessão, em 20/11/1944
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 01::LOTE 1::ATA::1944::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA106::ATA106.htm
stm.date.sessao1944-11-22
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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