Ações:
Termos Controlados:
Correição parcial, deferimento. Inquérito policial militar, remessa. Apelação criminal, provimento. Peculato-furto, condenação, atenuação. Diminuição da pena. Atenuação da pena. Furto atenuado, condenação. Furto qualificado, condenação. Concurso de agentes, condenação. Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, aumento. Agravamento da pena. Deserção, condenação, atenuação. Embargos, rejeição. Embargos, acolhimento. Estelionato, prescrição. Extinção da punibilidade. Apelação criminal, desprovimento. Termos Controlados
Tipo:
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