Ata da 94ª Sessão, em 18/10/1943

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-02-17T15:32:16Z
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dc.date.available	2017-02-17T15:32:16Z
dc.date.available	2017-03-27T20:59:18Z
dc.date.available	2017-11-09T15:54:22Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/53265
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70944
dc.description	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 96, 3 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 101 - RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 150 – HOMICÍDIO; ARTIGO 152 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 166 – PECULATO.	pt_BR
dc.description	DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16, PARÁGRAFO 1º, ITEM I – CONSIDERA-SE DESERTOR TODO AQUELE QUE, SEM CAUSA JUSTIFICADA, AUSENTAR-SE DA UNIDADE ONDE SERVIR, OU DO LUGAR ONDE DEVA PERMANECER, E CONSERVAR-SE AUSENTE, POR MAIS DE TRÊS DIAS, CONTADOS DO DIA SEGUINTE AO DA DECLARAÇÃO DA AUSÊNCIA ILEGAL.	pt_BR
dc.description	LEI Nº 38, DE 4 DE ABRIL DE 1935; ARTIGO 1º - TENTATIVA DE MUDANÇA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, NO TODO OU EM PARTE, OU DA FORMA DE GOVERNO NELA ESTABELECIDA; ARTIGO 49 – AQUELES QUE TIVEREM DELIBERADO, EXCITADO OU DIRIGIDO A PRÁTICA DE QUAISQUER ATOS DEFINIDOS NA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL SERÃO CONSIDERADOS OS LÍDERES.	pt_BR
dc.subject	Esclarecimento de Ministro da Corte sobre procedimento a ser adotado em processo de revisão, de que é relator, com múltiplos revisandos.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Declaração de nulidade, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, absolvição, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Revisão criminal, indeferimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Homicídio, condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Violência contra superior, condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Crime contra a segurança nacional, condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Violência contra superior, condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Santa Catarina.	pt_BR
dc.subject.other	Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Santa Catarina.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Lesão corporal, julgamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Pará.	pt_BR
dc.subject.other	Julgamento, adiamento, Pará.	pt_BR
dc.subject.other	Pedido de vista, Pará.	pt_BR
dc.subject.other	Peculato, Pará.	pt_BR
dc.title	Ata da 94ª Sessão, em 18/10/1943	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	94	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/68042
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/69458
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 93ª Sessão, em 15/10/1943
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 95ª Sessão, em 20/10/1943
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 01::LOTE 1::ATA::1943::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA094::ATA094.htm
stm.date.sessao	1943-10-18

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