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Ata da 87ª Sessão, em 05/10/1956

dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T17:40:37Z
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dc.date.available2017-03-03T17:40:37Z
dc.date.available2017-03-27T20:58:57Z
dc.date.available2017-11-09T15:54:12Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56176
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70905
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 64, II - CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE ESPECIAL; ARTIGO 163 – DESERÇÃO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Mato Grosso.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.titleAta da 87ª Sessão, em 05/10/1956pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero87pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70870
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 88ª Sessão, em 08/10/1956
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1956::JULGAMENTO::HTML::ATA087::ATA087.htm
stm.date.sessao1956-10-05
 

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  • Atas
    Atas do ano de 1940 a 1995

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