Ata da 57ª Sessão, em 29/07/1953

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-02T16:12:20Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:54:11Z
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dc.date.available	2017-03-27T20:50:50Z
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dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55734
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70898
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 134 - INCITAR À DESOBEDIÊNCIA, À INDISCIPLINA, OU À PRÁTICA DE CRIME MILITAR; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 193 – ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 214 - FAZER DESAPARECER OU EXTRAVIAR COMBUSTÍVEL, MUNIÇÃO, PEÇAS DE EQUIPAMENTO DE NAVIO OU DE AERONAVE OU DE ENGENHO DE GUERRA, OU ARMAMENTO; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento.
dc.subject.other	Incitamento, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Incitamento, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Incitamento, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Desaparecimento, consunção ou extravio, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Furto (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Convocação de magistrado.
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Homicídio culposo, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Desacato a superior, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Abandono de posto, diminuição da pena, Bahia.
dc.subject.other	Homicídio culposo, absolvição, Bahia.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Pará.
dc.subject.other	Deserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.other	Concussão absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Peculato (DPM), absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Falsidade ideológica, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Civil, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, Mato Grosso.
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Atentado violento ao pudor, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Lesão corporal, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Desacato a superior, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Lesão corporal, julgamento, foro militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil).
dc.title	Ata da 57ª Sessão, em 29/07/1953	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	57	pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle	123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.titulo	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/71261
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/70632
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 56ª Sessão, em 27/07/1953
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 58ª Sessão, em 31/07/1953
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 07-DEFINITIVO::1953::JULGAMENTO::HTML::ATA057::ATA057.htm
stm.date.sessao	1953-07-29

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