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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-22T20:25:38Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:51:14Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:54:05Z
dc.date.available2017-02-22T20:25:38Z
dc.date.available2017-03-27T20:51:14Z
dc.date.available2017-11-09T15:54:05Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/54798
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70876
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 97 – DESACATO A SUPERIOR; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO – APLICAÇÃO DE LEI MAIS BENÉFICA; ARTIGO 31, PARÁGRAFO 2º - ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR;\ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 59 - A PENA ESTABELECIDA PARA O CRIME COMETIDO EM TEMPO DE PAZ SERÁ AUMENTADA DE UM TERÇO, SE A LEI NÃO COMINAR PENA ESPECIAL PARA O TEMPO DE GUERRA.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 5.353, DE 29 DE MARÇO DE 1943; ARTIGO 9º - INSUBORDINAR-SE CONTRA SUPERIOR, PRATICANDO OU TENTANDO PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA ELE.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInsubordinação, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Santa Catarina.
dc.subject.otherDeserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherViolência contra superior, condenação, Sergipe.
dc.subject.otherDesacato a superior, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLei mais benéfica, aplicação, indeferimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Paraná.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Santa Catarina.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, redução, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDesrespeito a superior, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Bahia.
dc.titleAta da 112ª Sessão, em 11/12/1944pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero112pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71254
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70181
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 111ª Sessão, em 06/12/1944
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 113ª Sessão, em 15/12/1944
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 01::LOTE 1::ATA::1944::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA112::ATA112.htm
stm.date.sessao1944-12-11
 

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