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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-21T17:41:06Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:48:43Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:54:01Z
dc.date.available2017-02-21T17:41:06Z
dc.date.available2017-03-27T20:48:43Z
dc.date.available2017-11-09T15:54:01Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/54174
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70861
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 133 – ALICIAÇÃO PARA MOTIM OU REVOLTA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherFurto (DPM), crime continuado, condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherAliciação para motim ou revolta, tentativa, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherCivil, condenação, Pernambuco.
dc.titleAta da 2ª Sessão, em 04/01/1966pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero02pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/90712
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 05-DEFINITIVO::1966::VOLUME 01::JULGAMENTO::HTML::ATA002::ATA002.htm
stm.date.sessao1966-01-04
 

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