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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-16T15:17:50Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:58:53Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:54:01Z
dc.date.available2017-02-16T15:17:50Z
dc.date.available2017-03-27T20:58:53Z
dc.date.available2017-11-09T15:54:01Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/52885
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70860
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 75, 3 – REVELAR AO INIMIGO OU AOS SEUS AGENTES, SEGREDOS POLÍTICOS E MILITARES CONCERNENTES À SEGURANÇA E INTEGRIDADE DA PÁTRIA; COMUNICAR OU PUBLICAR DOCUMENTOS, PLANOS, DESENHOS E OUTRAS INFORMAÇÕES COM RELAÇAO AO MATERIAL DE GUERRA, FORÇAS NAVAIS, FORTIFICAÇÕES E OPERAÇÕES MILITARES; ARTIGO 117 – DESERÇÃO.pt_BR
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado).pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado).pt_BR
dc.subject.otherDeserção, absolvição, São Paulo (Estado).pt_BR
dc.subject.otherRecurso criminal, provimento, São Paulo (Estado).pt_BR
dc.subject.otherTransgressão disciplinar, declaração, São Paulo (Estado).pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherDivulgação de segredo, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherCivil, julgamento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherSegurança nacional.pt_BR
dc.titleAta da 59ª Sessão, em 26/07/1943pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero59pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70884
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71045
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 58ª Sessão, em 23/07/1943
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 60ª Sessão ,em 28/07/1943
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 01::LOTE 1::ATA::1943::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA059::ATA059.htm
stm.date.sessao1943-07-26
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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