Mostrar registro simples

dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T15:26:28Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:58:52Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:53:55Z
dc.date.available2017-03-03T15:26:28Z
dc.date.available2017-03-27T20:58:52Z
dc.date.available2017-11-09T15:53:55Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56108
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70834
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 126 - TURBAÇÃO DE OBJETO OU DOCUMENTO; ARTIGO 132 – CONSPIRAÇÃO; ARTIGO 133 – ALICIAÇÃO PARA MOTIM OU REVOLTA; ARTIGO 134 - INCITAR À DESOBEDIÊNCIA, À INDISCIPLINA, OU À PRÁTICA DE CRIME MILITAR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 431, DE 18 DE MAIO DE 1938; ARTIGO 2º, Nº 1 - TENTAR SUBMETER O TERRITÓRIO DA NAÇÃO, OU PARTE DELE, À SOBERANIA DE ESTADO ESTRANGEIRO; ARTIGO 2º, Nº 4 - TENTAR, COM AUXÍLIO OU SUBSÍDIO DE ESTADO ESTRANGEIRO OU ORGANIZAÇÃO DE CARÁTER INTERNACIONAL, A MUDANÇA DA ORDEM POLÍTICA OU SOCIAL ESTABELECIDA NA CONSTITUIÇÃO; ARTIGO 3º, Nº 9 - – INCIDE NOS CRIMES CONTRA A PERSONALIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO, A ORDEM POLÍTICA E A ORDEM SOCIAL AQUELE QUE FIZER PROPAGANDA OU TIVER EM SEU PODER, EM SUA RESIDÊNCIA OU LOCAL ONDE DEIXAR ESCONDIDA E DEPOSITADA, QUALQUER QUANTIDADE DE BOLETINS, PANFLETOS OU QUAISQUER OUTRAS PUBLICAÇÕES; ARTIGO 3º, Nº 13 - INCITAR MILITARES A DESOBEDECER À LEI, OU A INFRINGIR DE QUALQUER FORMA A DISCIPLINA, REBELAR-SE OU DESERTAR.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDeserção, crime, inexistência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherTurbação de objeto ou documento, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherConspiração, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherAliciação para motim ou revolta, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherIncitamento, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCrime contra a segurança externa do país, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherTentativa contra a soberania do Brasil, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 45ª Sessão, em 18/06/1956pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero45pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/134194
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 431, de 18 de maio de 1938
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72159
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70402
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71922
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 44ª Sessão, em 15/06/1956
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 46ª Sessão, em 20/06/1956
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 47ª Sessão, em 22/06/1956
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1956::JULGAMENTO::HTML::ATA045::ATA045.htm
stm.date.sessao1956-06-18
 

Arquivos deste item

Thumbnail

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

  • Atas
    Atas do ano de 1940 a 1995

Mostrar registro simples