| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-03-03T16:51:56Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:58:51Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:53:53Z | |
| dc.date.available | 2017-03-03T16:51:56Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T20:58:51Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:53:53Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56153 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70825 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 35, PARÁGRAFO ÚNICO – REDUÇÃO DA PENA POR SEMIIMPUTABILIDADE PENAL; ARTIGO 49, I – PERDA DO POSTO E DA PATENTE; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 98 – INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 248 – TRÁFICO DE INFLUÊNCIA. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE. | |
| dc.subject.other | Tráfico de influência, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Tráfico de influência, perda do posto e da patente, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Falsificação de documento, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, julgamento, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Desrespeito a superior, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, nulidade, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Violência contra superior, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Homicídio, pedido de vista, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), semi-imputabilidade penal, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Estelionato (DPM), crime continuado, semi-imputabilidade penal, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Internação em hospital de custódia, determinação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
| dc.title | Ata da 81ª Sessão, em 21/09/1956 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 81 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70190 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69939 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 82ª Sessão, em 24/09/1956 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 83ª Sessão, em 26/09/1956 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1956::JULGAMENTO::HTML::ATA081::ATA081.htm | |
| stm.date.sessao | 1956-09-21 | |
