Ata da 39ª Sessão, em 04/06/1956

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-03T15:14:52Z
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dc.date.available	2017-03-27T20:58:51Z
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dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56101
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70811
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 61 – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, III – FURTO MEDIANTE EMPREGO DE CHAVE FALSA; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 263 – FAVORECIMENTO REAL.
dc.subject.other	Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, concessão.
dc.subject.other	Ministro do Superior Tribunal Militar, licença-prêmio, concessão.
dc.subject.other	Corrupção passiva (DPM), coautoria, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Corrupção passiva (DPM), coautoria, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Civil, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Civil, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Furto (DPM), absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Deserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Peculato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Favorecimento real, condenação, circunstância agravante, Pernambuco.
dc.subject.other	Favorecimento real, condenação, circunstância atenuante, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Paraná.
dc.subject.other	Corrupção passiva (DPM), absolvição, Bahia.
dc.subject.other	Deserção, absolvição, Pará.
dc.subject.other	Homicídio culposo, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Deserção, reincidência, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, Pará.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Pará.
dc.subject.other	Deserção, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.title	Ata da 39ª Sessão, em 04/06/1956	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	39	pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle	123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.titulo	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72085
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72102
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 37ª Sessão, em 30/05/1956
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 38ª Sessão, em 01/06/1956
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
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stm.date.sessao	1956-06-04

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