Ata da 9ª Sessão, em 21/01/1949

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-09T16:24:28Z
dc.date.accessioned	2017-03-27T21:09:01Z
dc.date.accessioned	2017-11-09T15:53:46Z
dc.date.available	2017-03-09T16:24:28Z
dc.date.available	2017-03-27T21:09:01Z
dc.date.available	2017-11-09T15:53:46Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57075
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70798
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 20 - PENALIDADE PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 189 - INJURIAR ALGUÉM, OFENDENDO-LHE A DIGNIDADE OU O DECORO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 212 – CAUSAR DANO EM NAVIO DE GUERRA OU MERCANTE EM SERVIÇO MILITAR;\ARTIGO 213 – PRATICAR DANO EM APARELHOS E INSTALAÇÕES DE AVIAÇÃO E NAVAIS, E EM ESTABELECIMENTOS MILITARES; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR.
dc.subject.other	Recurso criminal, desconhecimento, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Indulto, pedido, indeferimento, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, redução, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, São Paulo.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, São Paulo.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, São Paulo.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Rio Grande do Norte.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Rio Grande do Norte.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Rio de Janeiro.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Rio de Janeiro.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Declaração de nulidade, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Crime, inexistência, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Rio de Janeiro.	pt_BR
dc.subject.other	Incapacidade relativa, Rio de Janeiro.	pt_BR
dc.subject.other	Recurso criminal, julgamento, adiamento, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Pedido de vista, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Denúncia, aditamento, rejeição, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Denúncia, rejeição, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Embargos, desprovimento, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Tentativa de crime, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Insubordinação, condenação, redução, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Pará.	pt_BR
dc.subject.other	Homicídio culposo, condenação, Pará.	pt_BR
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, condenação, Pará.	pt_BR
dc.subject.other	Abandono de posto, condenação, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Desrespeito a superior, julgamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Desacato a superior, condenação, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Concurso de crimes, Distrito Federal.	pt_BR
dc.title	Ata da 9ª Sessão, em 21/01/1949	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	9	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/71745
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 10ª Sessão, em 24/01/1949
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1949::VOLUME 01::JULGAMENTO::HTML::ATA009::ATA009.htm
stm.date.sessao	1949-01-21

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