Ata da 18ª Sessão, em 14/04/1983

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-02-13T19:40:54Z
dc.date.accessioned	2017-03-27T20:48:38Z
dc.date.accessioned	2017-11-09T15:53:44Z
dc.date.available	2017-02-13T19:40:54Z
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dc.date.available	2017-11-09T15:53:44Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/51936
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70791
dc.description	CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM). Decreto-Lei 1001 de 21 de outubro de 1969. Art. 210. LESÃO CULPOSA. Art. 240. FURTO SIMPLES. Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheira móvel. Art. 183. INSUBMISSÃO. Deixar de apresentar-se o convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, ou, apresentando-se, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação. Art. 255. RECEPTAÇÃO CULPOSA. Adquirir ou receber coisa que, por sua natureza ou pela manifesta desproporção entre o valor e o preço, ou pela condição de quem a oferece, deve presumir-se obtida por meio criminoso.	pt_BR
dc.subject.other	Lesão corporal culposa.	pt_BR
dc.subject.other	Suspensão condicional da pena.	pt_BR
dc.subject.other	Furto simples (DPM).	pt_BR
dc.subject.other	Sursis, concessão.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão.	pt_BR
dc.title	Ata da 18ª Sessão, em 14/04/1983	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	18	pt_BR
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 02::ATA::1983::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA018::ATA018.htm
stm.date.sessao	1983-04-14