| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-03-10T16:06:24Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:48:38Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:53:43Z | |
| dc.date.available | 2017-03-10T16:06:24Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T20:48:38Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:53:43Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57264 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70785 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 206 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 244 - SUPRESSÃO DE DOCUMENTO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 21 - PROMOVER OU MANTER, NO TERRITÓRIO NACIONAL, SERVIÇO SECRETO DESTINADO A ESPIONAGEM; ARTIGO 23 - INSTALAR OU POSSUIR, OU TER SOB SUA GUARDA, SEM LICENÇA DE AUTORIDADE COMPETENTE, APARELHO TRANSMISSOR QUE POSSA SERVIR PARA COMUNICAÇÃO A DISTÂNCIA; ARTIGO 67 - ESTA LEI RETROAGIRÁ, EM RELAÇÃO AOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA EXTERNA, À DATA DA RUPTURA DE RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS COM A ALEMANHA, A ITÁLIA E O JAPÃO; ARTIGO 68 - NO CASO DE APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI, A PENA DE MORTE SERÁ SUBSTITUÍDA PELA DE RECLUSÃO POR TRINTA ANOS. | |
| dc.subject | Instalar ou possuir em sua guarda, sem autorização, qualquer aparelho para comunicação à distância. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Abandono de posto, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Supressão de documento, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Violência contra superior, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Crime continuado, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Espionagem, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Crime contra a segurança externa do país, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Paraná. | |
| dc.subject.other | Conversão do julgamento em diligência, Paraná. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Civil, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Pará. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, Bahia. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Lei, alteração, discussão. | |
| dc.subject.other | Provimento de cargo público, alteração, discussão. | |
| dc.title | Ata da 45ª Sessão, em 28/06/1950 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 45 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70761 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 44ª Sessão, em 26/06/1950 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1950::JULGAMENTO::HTML::ATA045::ATA045.htm | |
| stm.date.sessao | 1950-06-28 | |
