Ata da 42ª Sessão, em 21/06/1950

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-10T16:04:44Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:53:42Z
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dc.date.available	2017-11-09T15:53:42Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57261
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70783
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, São Paulo (Estado).
dc.title	Ata da 42ª Sessão, em 21/06/1950	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	42	pt_BR
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1950::JULGAMENTO::HTML::ATA042(21deJunho)::ATA042(21deJunho).htm
stm.date.sessao	1950-06-21