Ata da 126ª Sessão, em 30/12/1940

Ações:
Notas:	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 97 – DESACATO A SUPERIOR; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – PECULATO; ARTIGO 177 - COMÉRCIO DE OBJETOS PERTENCENTES À NAÇÃO. DECRETO 23.125 - ARTIGO 136 – APLICAÇÃO DAS PENALIDADES PARA O CRIME DE INSUBMISSÃO.
Termos Controlados:	Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil). Declaração de nulidade, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, Distrito Federal (Brasil). Civil, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). Desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). Desacato a superior, condenação, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). Revisão criminal, Pará. Pedido de vista, Pará. Peculato (DPM), julgamento, adiamento, Pará. Recurso criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Julgamento do mérito, determinação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, provimento, Santa Catarina. Insubmissão, condenação, redução, Santa Catarina. Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. Deserção, condenação, Mato Grosso.
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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