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Ata da 47ª Sessão, em 03/07/1950

dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-10T16:07:47Z
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dc.date.available2017-03-10T16:07:47Z
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dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57266
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dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherPrevaricação (DPM), absolvição, Paraná.
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Paraná.
dc.subject.otherPeculato (DPM), absolvição, Paraná.
dc.subject.otherFalsificação de documento, absolvição, Paraná.
dc.subject.otherLicença-prêmio, concessão.
dc.subject.otherMinistro do Superior Tribunal Militar, afastamento, concessão.
dc.subject.otherOrdem de julgamento, discussão.
dc.subject.otherRequerimento de preferência, apreciação, determinação.
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção por evasão ou fuga, condenação, redução, Minas Gerais.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Pernambuco.
dc.titleAta da 47ª Sessão, em 03/07/1950pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero47pt_BR
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stm.relacionamento-interno.tituloAta da 38ª Sessão, em 09/06/1950
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 46ª Sessão, em 30/06/1950
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1950::JULGAMENTO::HTML::ATA047::ATA047.htm
stm.date.sessao1950-07-03
 

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  • Atas
    Atas do ano de 1940 a 1995

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