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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-10T16:05:25Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:48:36Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:53:37Z
dc.date.available2017-03-10T16:05:25Z
dc.date.available2017-03-27T20:48:36Z
dc.date.available2017-11-09T15:53:37Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57263
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70761
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 2º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR COM USO DE ARMA; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 4º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO SUA MORTE; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 157 - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR; ARTIGO 244 - SUPRESSÃO DE DOCUMENTO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherHomicídio, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherLei, alteração, discussão.
dc.subject.otherProvimento de cargo público, alteração, discussão.
dc.subject.otherEvasão de preso ou internado, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherSupressão de documento, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Amazonas.
dc.subject.otherLesão corporal, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherAbandono de posto, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherViolência contra superior, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Pernambuco.
dc.titleAta da 44ª Sessão, em 26/06/1950pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero44pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70778
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70785
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 43ª Sessão, em 23/06/1950
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 45ª Sessão, em 28/06/1950
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1950::JULGAMENTO::HTML::ATA044::ATA044.htm
stm.date.sessao1950-06-26
 

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