Ata da 46ª Sessão, em 30/06/1950

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Prevaricação (DPM), julgamento, adiamento, Paraná. Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, adiamento, Paraná. Peculato (DPM), julgamento, adiamento, Paraná. Falsificação de documento, julgamento, adiamento, Paraná.
Relacionamento Interno:	Ata da 38ª Sessão, em 09/06/1950 Ata da 41ª Sessão, em 16/06/1950 Ata da 47ª Sessão, em 03/07/1950
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas