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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-10T15:50:07Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:48:30Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:53:33Z
dc.date.available2017-03-10T15:50:07Z
dc.date.available2017-03-27T20:48:30Z
dc.date.available2017-11-09T15:53:33Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57255
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70745
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 2º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR COM USO DE ARMA; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 3º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO-LHE LESÃO CORPORAL; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 153 - OFENSA AVILTANTE A INFERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 178 – EMBRIAGUEZ; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 193 – ATO LIBIDINOSO; ARTIGO 194 – ESTUPRO, RESULTANDO EM LESÃO CORPORAL GRAVE OU MORTE; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherPrevaricação (DPM), julgamento, adiamento, Paraná.
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, adiamento, Paraná.
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, adiamento, Paraná.
dc.subject.otherFalsificação de documento, julgamento, adiamento, Paraná.
dc.subject.otherHomicídio culposo, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherViolência contra superior, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherAto libidinoso, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherEstupro, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherEmbriaguez, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherViolência contra inferior, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherLesão corporal, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherOfensa aviltante a inferior, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherViolência contra superior, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.titleAta da 38ª Sessão, em 09/06/1950pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero38pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70746
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70933
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70756
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70772
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 39ª Sessão, em 12/06/1950
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 41ª Sessão, em 16/06/1950
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 46ª Sessão, em 30/06/1950
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 47ª Sessão, em 03/07/1950
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1950::JULGAMENTO::HTML::ATA038::ATA038.htm
stm.date.sessao1950-06-09
 

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