Ata da 42ª Sessão, em 19/06/1950

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-10T16:03:00Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:53:32Z
dc.date.available	2017-03-10T16:03:00Z
dc.date.available	2017-03-27T20:48:29Z
dc.date.available	2017-11-09T15:53:32Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57260
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70741
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 230 – PECULATO MEDIANTE APROVEITAMENTO DO ERRO DE OUTREM; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO.
dc.subject	Reajustamento e efetivação no cargo de Escrevente Juramentado nas Auditorias da Marinha dos servidores que exerciam essa função na data da promulgação da Lei 966, de 09.12.1949.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento.
dc.subject.other	Peculato (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Homicídio culposo, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.other	Prevaricação (DPM), denúncia, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Juiz Federal Substituto da Justiça Militar, denúncia, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Promotor de Justiça, substituto, denúncia, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apropriação indébita (DPM), condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Receptação culposa (DPM), condenação, redução, Pernambuco.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Paraíba.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Ceará.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Bahia.
dc.subject.other	Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Estado de necessidade, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Rio Grande do Norte.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.other	Deserção, condenação, Paraná.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Peculato mediante aproveitamento do erro de outrem, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil).
dc.title	Ata da 42ª Sessão, em 19/06/1950	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	42	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/70933
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/70778
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/70592
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 41ª Sessão, em 16/06/1950
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 43ª Sessão, em 23/06/1950
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 50ª Sessão, em 10/07/1950
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1950::JULGAMENTO::HTML::ATA042(19deJunho)::ATA042(19deJunho).htm
stm.date.sessao	1950-06-19

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