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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-09T19:55:02Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:48:20Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:53:28Z
dc.date.available2017-03-09T19:55:02Z
dc.date.available2017-03-27T20:48:20Z
dc.date.available2017-11-09T15:53:28Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57198
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70726
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 233 – CORRUPÇÃO ATIVA; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.otherApelação criminal, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.otherFalsificação de documento, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.otherLesão corporal, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.otherViolência contra inferior, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.otherDesacato a superior, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, São Paulo.
dc.subject.otherApelação criminal, julgamento, São Paulo.
dc.subject.otherHomicídio culposo, julgamento, São Paulo.
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Distrito Federal.
dc.subject.otherAbandono de posto, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.otherHabeas corpus, concessão, São Paulo.
dc.subject.otherHabeas corpus, prejudicialidade, Pará.
dc.subject.otherCorrupção passiva (DPM), julgamento, São Paulo.
dc.subject.otherCorrupção ativa (DPM), julgamento, São Paulo.
dc.titleAta da 105ª Sessão, em 25/11/1949pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero105pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70655
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 106ª Sessão, em 28/11/1949
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1949::VOLUME 02::JULGAMENTO::HTML::ATA105::ATA105.htm
stm.date.sessao1949-11-25
 

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