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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-10T15:39:14Z
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dc.date.accessioned2017-11-09T15:53:28Z
dc.date.available2017-03-10T15:39:14Z
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dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57248
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70724
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 3º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO-LHE LESÃO CORPORAL; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 1º – FURTO PRATICADO À NOITE; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, III – FURTO MEDIANTE EMPREGO DE CHAVE FALSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Ceará.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Paraíba.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Bahia.
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherConcussão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Mato Grosso.
dc.subject.otherCivil, condenação, Mato Grosso.
dc.subject.otherEstelionato (DPM), julgamento, Bahia.
dc.subject.otherFurto (DPM), julgamento, Bahia.
dc.subject.otherViolência contra superior, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherReceptação (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherCivil, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherCorrupção passiva (DPM), julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Pernambuco.
dc.titleAta da 31ª Sessão, em 24/05/1950pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero31pt_BR
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stm.relacionamento-interno.tituloAta da 28ª Sessão, em 17/05/1950
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 30ª Sessão, em 22/05/1950
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 32ª Sessão, em 26/05/1950
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 33ª Sessão, em 29/05/1950
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 34ª Sessão, em 31/05/1950
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 35ª Sessão, em 02/06/1950
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1950::JULGAMENTO::HTML::ATA031::ATA031.htm
stm.date.sessao1950-05-24
 

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