| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-03-10T15:41:21Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:48:24Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:53:26Z | |
| dc.date.available | 2017-03-10T15:41:21Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T20:48:24Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:53:26Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57250 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70718 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 250 – SUBTRAIR OU INUTILIZAR, TOTAL OU PARCIALMENTE, LIVRO OFICIAL, OU QUALQUER DOCUMENTO; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO. | |
| dc.subject | Apresentação ao Tribunal das sugestões elaboradas pela Comissão revisora do anteprojeto do Código de Justiça Militar e abertura para acolhida de mais sugestões dos demais membros da Corte. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Bahia. | |
| dc.subject.other | Corrupção passiva (DPM), julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), julgamento, adiamento, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), julgamento, adiamento, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Desacato a superior, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Desobediência a militar, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Ceará. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Paraná. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.title | Ata da 33ª Sessão, em 29/05/1950 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 33 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70724 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70730 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70774 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 31ª Sessão, em 24/05/1950 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 32ª Sessão, em 26/05/1950 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 35ª Sessão, em 02/06/1950 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1950::JULGAMENTO::HTML::ATA033::ATA033.htm | |
| stm.date.sessao | 1950-05-29 | |
