Ata da 11ª Sessão, em 30/01/1950

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA).
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Insubmissão, absolvição, Pernambuco. Insubmissão, absolvição, Pará. Insubmissão, absolvição, Bahia. Insubmissão, condenação, Pernambuco. Deserção, condenação, redução, Minas Gerais. Insubmissão, julgamento, Pernambuco. Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, Minas Gerais. Insubmissão, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). Orçamento anual, elaboração, competência, discussão. Comissão, orçamento, formação, estudo. Regimento Interno, alteração, estudo.
Relacionamento Interno:	Ata da 10ª Sessão, em 27/01/1950 Ata da 12ª Sessão, em 03/04/1950
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas