dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-09T20:00:33Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:48:10Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:53:22Z | |
dc.date.available | 2017-03-09T20:00:33Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T20:48:10Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:53:22Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70701 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Alagoas. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Alagoas. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Alagoas. | |
dc.subject.other | Declaração de nulidade, Alagoas. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Posto militar, exercício, suspensão, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Homicídio, condenação, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Circunstância atenuante, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Circunstância agravante, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Recurso criminal, desprovimento, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Denúncia, rejeição, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Correição parcial, desconhecimento, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Habeas corpus, desconhecimento, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Abandono de posto, absolvição, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Embargos, desprovimento, Paraíba. | |
dc.subject.other | Desrespeito a superior, condenação, Paraíba. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Receptação culposa (DPM), condenação, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Circunstância atenuante, Pernambuco. | |
dc.title | Ata da 111ª Sessão, em 09/12/1949 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 111 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72513 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 110ª Sessão, em 07/12/1949 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1949::VOLUME 02::JULGAMENTO::HTML::ATA111::ATA111.htm | |
stm.date.sessao | 1949-12-09 | |