Ata da 111ª Sessão, em 09/12/1949

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-09T20:00:33Z
dc.date.accessioned	2017-03-27T20:48:10Z
dc.date.accessioned	2017-11-09T15:53:22Z
dc.date.available	2017-03-09T20:00:33Z
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dc.date.available	2017-11-09T15:53:22Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70701
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Pernambuco.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Alagoas.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Alagoas.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Alagoas.
dc.subject.other	Declaração de nulidade, Alagoas.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco.
dc.subject.other	Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Posto militar, exercício, suspensão, Pernambuco.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Homicídio, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Circunstância atenuante, Distrito Federal.
dc.subject.other	Circunstância agravante, Distrito Federal.
dc.subject.other	Recurso criminal, desprovimento, Pernambuco.
dc.subject.other	Denúncia, rejeição, Pernambuco.
dc.subject.other	Correição parcial, desconhecimento, Pernambuco.
dc.subject.other	Habeas corpus, desconhecimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Abandono de posto, absolvição, Distrito Federal.
dc.subject.other	Embargos, desprovimento, Paraíba.
dc.subject.other	Desrespeito a superior, condenação, Paraíba.
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Receptação culposa (DPM), condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apropriação indébita (DPM), condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Lesão corporal, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Circunstância atenuante, Pernambuco.
dc.title	Ata da 111ª Sessão, em 09/12/1949	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	111	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72513
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 110ª Sessão, em 07/12/1949
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1949::VOLUME 02::JULGAMENTO::HTML::ATA111::ATA111.htm
stm.date.sessao	1949-12-09

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