Ata da 109ª Sessão, em 05/12/1949

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-09T19:58:47Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:53:21Z
dc.date.available	2017-03-09T19:58:47Z
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dc.date.available	2017-11-09T15:53:21Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57202
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70697
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 226 - DESACATAR MILITAR OU ASSEMELHADO; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO; ARTIGO 234 – PARTICIPAR, DE MODO OSTENSIVO OU SIMULADO, EM CONTRATO, FORNECIMENTO, OU CONCESSÃO DE QUALQUER SERVIÇO CONCERNENTE À ADMINISTRAÇÃO MILITAR, SÔBRE QUE DEVA INFORMAR, OU EXERCER FISCALIZAÇÃO EM RAZÃO DO OFÍCIO; ARTIGO 238 – DEIXAR, POR NEGLIGÊNCIA, DE RESPONSABILIZAR SUBORDINADO QUE COMETE INFRAÇÃO NO EXERCÍCIO DO CARGO (CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA).
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco.
dc.subject.other	Concussão, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.other	Condescendência criminosa, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.other	Civil, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Desacato a militar, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Civil, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Homicídio culposo, absolvição, Distrito Federal.
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, absolvição, Distrito Federal.
dc.subject.other	Concurso de crimes, Distrito Federal.
dc.subject.other	Evasão de preso ou internado, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Paraná.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Paraná.
dc.subject.other	Homicídio culposo, condenação, Paraná.
dc.subject.other	Participação ilícita, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Sergipe.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Sergipe.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Sergipe.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, São Paulo.
dc.subject.other	Deserção, condenação, São Paulo.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Bahia.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Bahia.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Bahia.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Ceará.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Ceará.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Ceará.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Norte.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Norte.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Norte.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Alagoas.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Alagoas.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Alagoas.
dc.subject.other	Deserção, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, São Paulo.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, São Paulo.
dc.subject.other	Deserção, julgamento, São Paulo.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Paraná.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Paraná.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, Distrito Federal.
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Rio de Janeiro.
dc.subject.other	Recurso criminal, desprovimento, Pernambuco.
dc.subject.other	Denúncia, rejeição, Pernambuco.
dc.subject.other	Representação, Mato Grosso.
dc.subject.other	Prescrição da pretensão punitiva, Mato Grosso.
dc.title	Ata da 109ª Sessão, em 05/12/1949	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	109	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/70679
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72513
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 108ª Sessão, em 02/12/1949
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 110ª Sessão, em 07/12/1949
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
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stm.date.sessao	1949-12-05

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