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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-09T20:25:18Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:48:15Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:53:20Z
dc.date.available2017-03-09T20:25:18Z
dc.date.available2017-03-27T20:48:15Z
dc.date.available2017-11-09T15:53:20Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57229
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70695
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 3º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO-LHE LESÃO CORPORAL; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 6º – LESÃO CORPORAL CULPOSA (AGRAVAMENTO DA PENA); ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 233 – CORRUPÇÃO ATIVA; ARTIGO 248 – TRÁFICO DE INFLUÊNCIA; ARTIGO 276 – PENETRAÇÃO DE ESTRANGEIRO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherHomicídio culposo, absolvição, Bahia.
dc.subject.otherCircunstância agravante, Bahia.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, absolvição, Bahia.
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, Mato Grosso.
dc.subject.otherViolência contra inferior, condenação, Mato Grosso.
dc.subject.otherEstelionato (DPM), condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherCorrupção ativa (DPM), absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeclaração de indignidade para o oficialato, Minas Gerais.
dc.subject.otherPenetração de estrangeiro, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.otherResistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.otherCivil, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, julgamento, Paraná.
dc.subject.otherViolência contra superior, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherTráfico de influência, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherCivil, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherDesrespeito a superior, julgamento, Bahia.
dc.subject.otherTentativa de homicídio, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.otherLesão corporal, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 14ª Sessão, em 12/04/1950pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero14pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70659
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70670
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 13ª Sessão, em 10/04/1950
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 15ª Sessão, em 14/04/1950
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1950::JULGAMENTO::HTML::ATA014::ATA014.htm
stm.date.sessao1950-04-12
 

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