Mostrar registro simples

dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-09T20:20:56Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:48:09Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:53:20Z
dc.date.available2017-03-09T20:20:56Z
dc.date.available2017-03-27T20:48:09Z
dc.date.available2017-11-09T15:53:20Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57224
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70694
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 212, PARÁGRAFO 2º – CAUSAR DANO EM NAVIO DE GUERRA OU MERCANTE EM SERVIÇO MILITAR (CRIME CULPOSO); ARTIGO 216, PARÁGRAFO 2º - CAUSAR INCÊNDIO (CRIME CULPOSO).
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherIncêndio culposo (DPM), absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherDano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Bahia.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, extinção, Paraná.
dc.subject.otherHomicídio, extinção, Paraná.
dc.subject.otherPrescrição da pretensão punitiva, Paraná.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Pará.
dc.subject.otherDeserção, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Bahia.
dc.subject.otherInsubmissão, nulidade, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Pará.
dc.subject.otherDeserção por evasão ou fuga, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, redução, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Ceará.
dc.subject.otherLei, regulamentação, aprovação, 1949.
dc.titleAta da 10ª Sessão, em 27/01/1950pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero10pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70678
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70703
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 9ª Sessão, em 25/01/1950
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 11ª Sessão, em 30/01/1950
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1950::JULGAMENTO::HTML::ATA010::ATA010.htm
stm.date.sessao1950-01-27
 

Arquivos deste item

Thumbnail

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

  • Atas
    Atas do ano de 1940 a 1995

Mostrar registro simples