dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-09T20:02:13Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:48:19Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:53:18Z | |
dc.date.available | 2017-03-09T20:02:13Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T20:48:19Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:53:18Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70687 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 2º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR COM USO DE ARMA; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 3º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO-LHE LESÃO CORPORAL; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 206 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO. | |
dc.subject.other | Recurso criminal, julgamento, adiamento, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Pedido de vista, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Denúncia, rejeição, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Petição, deferimento, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Pedido de reabilitação, deferimento, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Abandono de posto, condenação, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), condenação, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Lesão corporal culposa, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Homicídio culposo, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Desobediência a militar, absolvição, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Lesão corporal culposa, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Concurso de crimes, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Embargos, provimento, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), absolvição, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), absolvição, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Civil, absolvição, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, aumento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Violência contra superior, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Receptação culposa (DPM), condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Receptação (DPM), condenação, redução, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Receptação culposa (DPM), absolvição, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Crime continuado, Pernambuco. | |
dc.title | Ata da 114ª Sessão, em 16/12/1949 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 114 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70685 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70722 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 113ª Sessão, em 14/12/1949 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 115ª Sessão, em 19/12/1949 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1949::VOLUME 02::JULGAMENTO::HTML::ATA114::ATA114.htm | |
stm.date.sessao | 1949-12-16 | |