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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-09T20:01:40Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:48:12Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:53:18Z
dc.date.available2017-03-09T20:01:40Z
dc.date.available2017-03-27T20:48:12Z
dc.date.available2017-11-09T15:53:18Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70685
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 248 – TRÁFICO DE INFLUÊNCIA.
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 150 – HOMICÍDIO.
dc.subject.otherHabeas corpus, concessão, Santa Catarina.
dc.subject.otherHabeas corpus, julgamento, adiamento, São Paulo.
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Pará.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pará.
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Mato Grosso.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Mato Grosso.
dc.subject.otherEmbargos, desprovimento, Distrito Federal.
dc.subject.otherTráfico de influência, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.otherInterdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal.
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Distrito Federal.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Distrito Federal.
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Minas Gerais.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherAbandono de posto, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherCrime continuado, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherRecurso criminal, desprovimento, Paraná.
dc.subject.otherInquérito policial militar, arquivamento, pedido, indeferimento, Paraná.
dc.subject.otherRecurso criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDenúncia, aditamento, rejeição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherRevisão criminal, indeferimento, Distrito Federal.
dc.subject.otherHomicídio, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.otherRecurso criminal, julgamento, adiamento, Distrito Federal.
dc.subject.otherPedido de vista, Distrito Federal.
dc.subject.otherDenúncia, rejeição, Distrito Federal.
dc.subject.otherRecurso criminal, provimento, Minas Gerais.
dc.subject.otherDenúncia, recebimento, determinação, Minas Gerais.
dc.subject.otherInquérito policial militar, arquivamento, determinação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherHabeas corpus, denegação, Pernambuco.
dc.titleAta da 113ª Sessão, em 14/12/1949pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero113pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70687
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70722
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 114ª Sessão, em 16/12/1949
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 115ª Sessão, em 19/12/1949
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1949::VOLUME 02::JULGAMENTO::HTML::ATA113::ATA113.htm
stm.date.sessao1949-12-14
 

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