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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-10T15:31:46Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:48:18Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:53:15Z
dc.date.available2017-03-10T15:31:46Z
dc.date.available2017-03-27T20:48:18Z
dc.date.available2017-11-09T15:53:15Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57242
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70672
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 105 – PRESCRIÇÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO; ARTIGO 107 – PRESCRIÇÃO APÓS TRÂNSITO EM JULGADO; ARTIGO 115 – INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 4º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO SUA MORTE; ARTIGO 138 - VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR RESULTANDO EM MORTE OU LESÃO CORPORAL, DE FORMA CULPOSA; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 2º – AGRAVANTES PARA O CRIME DE HOMICÍDIO; ARTIGO 229 – PECULATO.
dc.subject.otherEmenda regimental, retificação, aprovação, 1950.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherPeculato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeclaração de indignidade para o oficialato, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherViolência contra superior, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), condenação, Pernambuco.
dc.titleAta da 26ª Sessão, em 12/05/1950pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero26pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70737
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70713
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 24ª Sessão, em 08/05/1950
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 25ª Sessão, em 10/05/1950
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1950::JULGAMENTO::HTML::ATA026::ATA026.htm
stm.date.sessao1950-05-12
 

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