| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-03-09T20:12:14Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:48:11Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:53:14Z | |
| dc.date.available | 2017-03-09T20:12:14Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T20:48:11Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:53:14Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57216 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70668 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 35, PARÁGRAFO ÚNICO – INCAPACIDADE RELATIVA; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 2º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR COM USO DE ARMA; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 155 – FUGA DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 178 – EMBRIAGUEZ; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 2º – AGRAVANTES PARA O CRIME DE HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 1º – FURTO PRATICADO À NOITE; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, III – FURTO MEDIANTE EMPREGO DE CHAVE FALSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 212 – CAUSAR DANO EM NAVIO DE GUERRA OU MERCANTE EM SERVIÇO MILITAR; ARTIGO 213 – PRATICAR DANO EM APARELHOS E INSTALAÇÕES DE AVIAÇÃO E NAVAIS, E EM ESTABELECIMENTOS MILITARES; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 229 – PECULATO. | |
| dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 150 – HOMICÍDIO. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Homicídio, absolvição, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Desacato a superior, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Violência contra superior, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Alagoas. | |
| dc.subject.other | Homicídio, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Circunstância agravante, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Desrespeito a superior, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Embriaguez, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Civil, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Violência contra superior, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Abandono de posto, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Receptação culposa (DPM), julgamento, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, julgamento, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, julgamento, Paraná. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Paraíba. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Bahia. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Incapacidade relativa, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.title | Ata da 2ª Sessão, em 04/01/1950 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 2 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70693 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70719 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 1ª Sessão, em 02/01/1950 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 3ª Sessão, em 09/01/1950 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1950::JULGAMENTO::HTML::ATA002::ATA002.htm | |
| stm.date.sessao | 1950-01-04 | |
