dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-09T20:01:16Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:48:09Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:53:13Z | |
dc.date.available | 2017-03-09T20:01:16Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T20:48:09Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:53:13Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70664 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 20 - PENALIDADE PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 4º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO SUA MORTE; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 5º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PRATICADA EM SERVIÇO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR. | |
dc.subject.other | Forças (Marinha), homenagem. | |
dc.subject.other | Forças (Marinha), discurso. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Paraná. | |
dc.subject.other | Tentativa de homicídio, absolvição, Paraná. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Evasão de preso ou internado, absolvição, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Determinação de competência, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Desobediência a militar, condenação, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Violência contra superior, condenação, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Circunstância atenuante, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Representação, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Prescrição da pretensão punitiva, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Representação, arquivamento, determinação, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Recurso criminal, desprovimento, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, indeferimento, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Revisão criminal, deferimento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. | |
dc.title | Ata da 112ª Sessão, em 12/12/1949 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 112 | pt_BR |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1949::VOLUME 02::JULGAMENTO::HTML::ATA112::ATA112.htm | |
stm.date.sessao | 1949-12-12 | |