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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-09T20:23:26Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:48:12Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:53:11Z
dc.date.available2017-03-09T20:23:26Z
dc.date.available2017-03-27T20:48:12Z
dc.date.available2017-11-09T15:53:11Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57228
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70659
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 233 – CORRUPÇÃO ATIVA; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherFurto (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherTentativa de crime, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, Mato Grosso.
dc.subject.otherCivil, absolvição, Mato Grosso.
dc.subject.otherFuga de preso ou internado, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherHomicídio culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherLesão corporal, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherFalsidade ideológica, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherUso de documento falso, desclassificação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCrime continuado, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherConcussão, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherCorrupção passiva (DPM), julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherCorrupção ativa (DPM), julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherCivil, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherLesão corporal, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.otherViolência contra inferior, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.otherOposição de ordem de sentinela, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherHomicídio culposo, julgamento, Bahia.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, julgamento, Bahia.
dc.titleAta da 13ª Sessão, em 10/04/1950pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero13pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70663
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70695
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 12ª Sessão, em 03/04/1950
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 14ª Sessão, em 12/04/1950
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1950::JULGAMENTO::HTML::ATA013::ATA013.htm
stm.date.sessao1950-04-10
 

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