Ata da 117ª Sessão, em 23/12/1949

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-09T20:04:46Z
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dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70658
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 61 – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 142 – OPOSIÇÃO A ORDEM DE SENTINELA; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 155 – FUGA DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 198 – FURTO.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Paraíba.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Paraíba.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Paraíba.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Pernambuco.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Fuga de preso ou internado, absolvição, Distrito Federal.
dc.subject.other	Evasão de preso ou internado, condenação, redução, Distrito Federal.
dc.subject.other	Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, redução, Distrito Federal.
dc.subject.other	Circunstância agravante, Distrito Federal.
dc.subject.other	Reincidência, Distrito Federal.
dc.subject.other	Furto (DPM), absolvição, Distrito Federal.
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Santa Catarina.
dc.subject.other	Correição parcial, desconhecimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, São Paulo.
dc.subject.other	Deserção, condenação, São Paulo.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Deserção, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, Minas Gerais.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Paraná.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Paraná.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Ceará.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Ceará.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Ceará.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, São Paulo.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, Distrito Federal.
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Paraíba.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Paraíba.
dc.subject.other	Oposição à ordem de sentinela, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.other	Recurso criminal, desprovimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Incompetência, declaração, Distrito Federal.
dc.subject.other	Transgressão disciplinar, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, São Paulo.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, redução, São Paulo.
dc.title	Ata da 117ª Sessão, em 23/12/1949	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	117	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/70723
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/70716
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 116ª Sessão, em 21/12/1949
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stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
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stm.date.sessao	1949-12-23

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