| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-02-23T19:55:36Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:47:59Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:53:08Z | |
| dc.date.available | 2017-02-23T19:55:36Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T20:47:59Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:53:08Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55138 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70645 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 54 - INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 3º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO-LHE LESÃO CORPORAL; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 165 - DESERÇÃO ESPECIAL; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 188 – DIFAMAÇÃO; ARTIGO 190, PARÁGRAFO ÚNICO – SE O CRIME CONTRA HONRA É COMETIDO CONTRA SUPERIOR OU MEDIANTE PAGA OU PROMESSA DE RECOMPENSA, APLICA-SE A PENA EM DOBRO; ARTIGO 192 – ESTUPRO; ARTIGO 196, A – PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA EM VIRTUDE DE A VÍTIMA NÃO SER MAIOR DE QUATORZE ANOS; ARTIGO 196, C – PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA EM VIRTUDE DE A VÍTIMA NÃO SER CAPAZ DE OFERECER RESISTÊNCIA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO. | |
| dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 97 – DESACATO A SUPERIOR. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE. | |
| dc.description | LEI Nº 2.505, DE 11 DE JUNHO DE 195 - ARTIGO 2º: O ARTIGO 208 DO DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 (CÓDIGO PENAL MILITAR), PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: “ARTIGO 208 - ADQUIRIR, RECEBER OU OCULTAR, EM PROVEITO PRÓPRIO OU ALHEIO, COISA QUE SABE SER PRODUTO DE CRIME, OU INFLUIR PARA QUE TERCEIRO, DE BOA FÉ, A ADQUIRA, RECEBA OU OCULTE. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Estupro, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Violência sexual, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Estupro, condenação, interdição temporária de direitos, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Estupro, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Violência sexual, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Civil, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Receptação (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Desacato a superior, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Violência contra superior, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Desrespeito a superior, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Difamação, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Abandono de posto, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Violência contra superior, julgamento, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, julgamento, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção especial, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
| dc.title | Ata da 1ª Sessão, em 06/01/1958 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 1 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90622 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto nº 18, de 7 de março de 1891 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 2.505, de 11 de junho de 1955 | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-2505-11-junho-1955-373739-publicacaooriginal-1-pl.html | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67989 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70591 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 108ª Sessão, em 30/12/1957 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 2ª Sessão, em 08/01/1958 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 06::lote 6 - 1958 (parte 1 Volume 1) atas 1 a 91::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA001.htm | |
| stm.date.sessao | 1958-01-06 | |
