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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-22T19:53:55Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:51:11Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:53:08Z
dc.date.available2017-02-22T19:53:55Z
dc.date.available2017-03-27T20:51:11Z
dc.date.available2017-11-09T15:53:08Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/54751
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70643
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 165 - DEIXAR O MILITAR DE APRESENTAR-SE NO MOMENTO DA PARTIDA OU DO DESLOCAMENTO DA FORÇA OU UNIDADE EM QUE SERVE (DESERÇÃO ESPECIAL); ARTIGO 181, PARÁGRAFO 2º – AGRAVANTES PARA O CRIME DE HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA.
dc.subject.otherViolência contra superior, condenação, Bahia.
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, Bahia.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Santa Catarina.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Bahia.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Paraná.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Bahia.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Bahia.
dc.subject.otherDeserção especial, condenação, Bahia.
dc.subject.otherHomicídio, condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDesacato a superior, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 110ª Sessão, em 04/12/1944pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero110pt_BR
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 01::LOTE 1::ATA::1944::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA110::ATA110.htm
stm.date.sessao1944-12-04
 

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