dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-13T16:02:55Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:08:58Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:53:07Z | |
dc.date.available | 2017-03-13T16:02:55Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:08:58Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:53:07Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57300 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70640 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 149, PARÁGRAFO ÚNICO - USO INDEVIDO DE UNIFORME, INSÍGNIA OU DISTINTIVO MILITAR POR QUALQUER PESSOA QUE NÃO TENHA DIREITO; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 169 – DAR ASILO A DESERTOR; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 185 – AMEAÇA; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO; ARTIGO 245 - FALSA IDENTIDADE. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Lesão corporal, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Violência contra inferior, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Ameaça, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, absolvição, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Falsa identidade, absolvição, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Civil, absolvição, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Lesão corporal culposa, absolvição, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Bahia. | |
dc.subject.other | Prevaricação (DPM), julgamento, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Falsidade ideológica, julgamento, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Falsificação de documento, julgamento, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Uso de documento falso, julgamento, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Favorecimento a desertor, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.title | Ata da 77ª Sessão, em 20/09/1950 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 20 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72309 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72271 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 76ª Sessão, em 18/09/1950 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 78ª Sessão, em 22/09/1950 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1950::JULGAMENTO::HTML::ATA077::ATA077.htm | |
stm.date.sessao | 1950-09-20 | |