dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-13T14:42:32Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:47:55Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:53:02Z | |
dc.date.available | 2017-03-13T14:42:32Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T20:47:55Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:53:02Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57274 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70623 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 197 – PRATICAR, OU PERMITIR O MILITAR QUE COM ELE SE PRATIQUE, ATO LIBIDINOSO EM LUGAR SUJEITO À ADMINISTRAÇÃO MILITAR. | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 28 – PROFERIR EM PÚBLICO, OU DIVULGAR POR ESCRITO OU POR QUALQUER OUTRO MEIO, CONCEITO CALUNIOSO, INJURIOSO OU DESRESPEITOSO CONTRA A NAÇÃO, O GOVERNO E AS INSTITUIÇÕES OU CONTRA AGENTE DO PODER PÚBLICO. | |
dc.subject | Condenação por divulgação de ideias caluniosas contra a Nação, o Governo ou as Instituições ou Agentes Públicos. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Amazonas. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Paraíba. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Bahia. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Alagoas. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Violência contra inferior, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Ato libidinoso, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Homicídio, condenação, redução, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Decisão final, publicação, retificação. | |
dc.title | Ata da 53ª Sessão, em 17/07/1950 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 53 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70586 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 49ª Sessão, em 07/07/1950 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1950::JULGAMENTO::HTML::ATA053::ATA053.htm | |
stm.date.sessao | 1950-07-17 | |