Ata da 56ª Sessão, em 24/07/1950

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-13T14:46:06Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:52:54Z
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dc.date.available	2017-03-27T20:47:51Z
dc.date.available	2017-11-09T15:52:54Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57277
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70590
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 35 – ISENÇÃO DA PENA POR INCAPACIDADE ABSOLUTA; ARTIGO 61 – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 134 - INCITAR À DESOBEDIÊNCIA, À INDISCIPLINA, OU À PRÁTICA DE CRIME MILITAR; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 3º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO-LHE LESÃO CORPORAL; ARTIGO 138 - VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR RESULTANDO EM MORTE OU LESÃO CORPORAL, DE FORMA CULPOSA; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 2º – AGRAVANTES PARA O CRIME DE HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 233 – CORRUPÇÃO ATIVA; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR.
dc.description	DECRETO-LEI Nº 431, DE 18 DE MAIO DE 1938 - DEFINE CRIMES CONTRA A PERSONALIDADE INTERNACIONAL, A ESTRUTURA E A SEGURANÇA DO ESTADO E CONTRA A ORDEM SOCIAL.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento.
dc.subject.other	Corrupção passiva (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Corrupção ativa (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Falsificação de documento, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Civil, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Crime contra a segurança externa do país, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Incitamento, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Crime continuado, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Homicídio culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Ceará.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Paraíba.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Amazonas.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Bahia.
dc.subject.other	Violência contra superior, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.other	Lesão corporal, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.other	Homicídio, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Bahia.
dc.subject.other	Concussão, condenação, Paraná.
dc.subject.other	Peculato (DPM), absolvição, Paraná.
dc.subject.other	Prevaricação (DPM), absolvição, Paraná.
dc.subject.other	Crime continuado, Paraná.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.other	Isenção de pena, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Alagoas.
dc.subject.other	Estelionato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Reincidência, Distrito Federal (Brasil).
dc.title	Ata da 56ª Sessão, em 24/07/1950	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	56	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/70597
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 55ª Sessão, em 21/07/1950
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1950::JULGAMENTO::HTML::ATA056::ATA056.htm
stm.date.sessao	1950-07-24

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