dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-10T16:13:06Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:47:50Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:52:53Z | |
dc.date.available | 2017-03-10T16:13:06Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T20:47:50Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:52:53Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57268 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70586 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64, II, A – É CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE ESPECIAL, NO CRIME DE INSUBMISSÃO, A IGNORÂNCIA OU ERRADA COMPREENSÃO DA CONVOCAÇÃO MILITAR; ARTIGO 64, II, B – É CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE ESPECIAL, NO CRIME DE INSUBMISSÃO, A APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA, DENTRO DO PRAZO DE UM ANO, CONTADO DO ÚLTIMO DIA MARCADO PARA A APRESENTAÇÃO; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 6º – LESÃO CORPORAL CULPOSA (AGRAVAMENTO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Homicídio culposo, absolvição, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Desrespeito a superior, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, aumento, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Homicídio culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Lesão corporal culposa, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Violência contra inferior, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Violência contra superior, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Desrespeito a superior, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Lesão corporal culposa, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Pará. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Amazonas. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Paraíba. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Ceará. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Bahia. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Alagoas. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Piauí. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Homicídio, condenação, redução, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Lesão corporal culposa, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Abandono de posto, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.title | Ata da 49ª Sessão, em 07/07/1950 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 49 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70614 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70592 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70623 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 48ª Sessão, em 05/07/1950 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 50ª Sessão, em 10/07/1950 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 53ª Sessão, em 17/07/1950 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1950::JULGAMENTO::HTML::ATA049::ATA049.htm | |
stm.date.sessao | 1950-07-07 | |